Para efetuar a transferência do imóvel, com total segurança, evitando problemas futuros e até prejuízos financeiros, é necessário verificar as seguintes certidões:

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS
PARA A NEGOCIAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL


DO IMÓVEL:

01. MATRÍCULA DO OFÍCIO PREDIAL ATUALIZADA;
02. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS;
03. DECLARAÇÃO DA ADMINISTRADORA OU SÍNDICO (COM ATA DA ASSEMBLÉIA QUE OS ELEGEU), DE QUITAÇÃO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS ATÉ A DATA DE IMISSÃO DA POSSE;
04. TRÊS ÚLTIMAS CONTAS DA FORNECEDORA DE ÁGUA E ELETRICIDADE;

DOS VENDEDORES:

01. CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR CÍVEL, INCLUINDO EXECUTIVOS FISCAIS (ESTADUAL E MUNICIPAL), FALÊNCIAS E CONCORDATAS;
02. CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL;
03. CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL;
04. CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO;
05. CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR DE PROTESTO DE TÍTULOS;
06. CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL;
07. NO CASO DE PESSOA JURÍDICA, CND DO INSS E CONTRATO SOCIAL PARA AFERIÇÃO DOS PODERES E DE REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO;

NO CASO DE UNIDADE RESIDENCIAL EM CONDOMÍNIO:

01. BUSCA NO FÓRUM TRABALHISTA E CÍVEL PARA CONSTATAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE AÇÕES CONTRA O CONDOMÍNIO QUE PODERÃO ONERAR O COMPRADOR.

OBSERVAÇÃO:

CONSTANDO APONTAMENTOS NAS CERTIDÕES, SOLICITAR CERTIDÃO EXPLICATIVA (OBJETO E PÉ), PARA AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REPERCUSSÃO OU NÃO SOBRE O NEGÓCIO.

Recomendação do CRECI da 2a. Região aos seus inscritos.

Nota importante: se o imóvel foi adquirido há menos de cinco anos, deverão ser apresentados os mesmos documentos dos proprietários anteriores.

É da inteira responsabilidade e risco do comprador abrir mão dos documentos acima relacionados, de conformidade com o disposto na LEI 7.433/85, DECRETO Nº 93.240/86 e parecer normativo da egrécia Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DOE de 17.01.86

Atenção: Devido às peculiaridades que envolvem algumas propriedades situadas no Guarujá, mais especificamente em terrenos de marinha, torna-se indispensável conferir sobre o Laudêmio.

As despesas com a obtenção das certidões, são obrigações pagas por quem está vendendo o imóvel.

A Guarujá Imóveis, providência toda a documentação necessária, aqui na cidade, para concretizar a compra ou venda do seu imóvel, com rapidez, tranqüilidade e total segurança.

Conte conosco nesse processo.

 

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