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Como comprar um imóvel sem correr riscos

Alguns cuidados e instrumentos legais, como certidões, são capazes de garantir a compra segura do imóvel desejado. Saibam quais são eles e evite transtornos e prejuízos em sua aquisição:

PROCURE SEMPRE UM CORRETOR DE IMÓVEIS CREDENCIADO !

Infelizmente, há muitos aventureiros no mercado. Certifique-se de que o corretor com quem está tratando, é credenciado junto ao CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis). Isto é fundamental. Pois o corretor tem às suas responsabilidades. Mesmo estando operando com um corretor de algum escritório da cidade (existem escritórios não credenciados !). Para certificar-se, basta consultar pelo nome do corretor que lhe atendeu, no site www.creci.org.br/index.asp

• Uma boa pesquisa sobre a unidade de seu interesse deverá incluir: a solicitação ao vendedor do imóvel das Certidões Negativas dos Cartórios de Protestos dos últimos cinco anos. Isso vai apontar se ele tem títulos protestados. Tanto do município onde está comprando o imóvel, como do domicílio do vendedor.

• Peça também as Certidões Negativas dos Distribuidores Cíveis referentes aos últimos dez anos. Esse cuidado aponta se a pessoa que está vendendo o imóvel teve seus poderes interditados pela família, se é tutelado ou se há outros entraves. Tanto do município onde está comprando o imóvel, como do domicílio do vendedor.

• Com as Certidões Negativas da Justiça Federal, no período de dez anos, dá para verificar se o atual proprietário do imóvel tem ações e execuções cíveis, criminais e fiscais contra ele na esfera Federal.

• Com relação ao imóvel, deve-se pedir a Certidão Negativa de Tributos Municipais, expedida pela prefeitura, é este documento que aponta se há débitos no pagamento do IPTU. No caso de condominíos deve-se exigir a certidão negativa de débtos condominiais junto a administradora do mesmo.

• Peça também a Certidão de Filiação Vintenária atualizada do imóvel. Expedida pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, o documento relata todas as alterações realizadas no registro nos últimos 20 anos, apontando se existe ônus, dívida ou ação de execução sobre o imóvel pretendido, ou se o mesmo está penhorado.

• Essas despesas devem ser de responsabilidade do proprietário/vendedor do imóvel. Mas pode ocorrer acordo entre as partes para a divisão dos gastos.

• Recomendamos aos compradores e vendedores, nunca utilizarem dinheiro na transação. Preferencialmente os pagamentos de sinal e do valor total, devem ser feitos através de cheque administrativo.

• Caso o representante do vendedor esteja intermediando a negociação por meio de procuração, o ideal é pedir uma cópia do documento, ir até o cartório onde o mesmo foi lavrado, verificar o livro onde foi registrado ou pedir uma certidão atualizada da procuração em questão.

• Para imóveis na planta, é fundamental que o memorial de incorporação esteja registrado no Cartório de Registro de Imóveis, e disponível nos próprios plantões de venda, juntamente com documentação da incorporadora e de seus sócios.
Além de revelar se a prefeitura aprovou o projeto, se não há problemas com a escritura do terreno e se os tributos municipais estão pagos, o memorial aponta todos os deveres e obrigações da incorporadora.
É recomendável visitar outras obras já finalizadas pela incorporadora ou construtora e consultar junto ao Procon, se ocorreram queixas ou denúncias contra as mesmas.

• Evite agendar visitas para o período noturno, pois sómente durante o dia, será possível verificar as reais condições físicas da unidade (e do edifício), seu estado geral de conservação e a incidência de iluminação natural.

• Por fim, o comprador deve efetuar o recolhimento do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI) e, de posse da nova escritura, providenciar de imediato o seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, além de solicitar na Prefeitura Municipal a alteração do lançamento do IPTU para o seu nome.

• Fora isso, uma boa conversa com alguns dos futuros vizinhos pode revelar detalhes importantes sobre o imóvel, sua situação legal e até mesmo sobre o condomínio. Vale a pena checar todos esses detalhes e fazer uma compra tranqüila.

PROCURE NAVEGAR E CONSULTAR SEMPRE POR SITES SEGUROS.

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