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Documentos necessários para compra e venda de imóveis

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

( CERTIDÕES NECESSÁRIAS)

Quero vender/comprar um imóvel. Quais os documentos que devo apresentar/exigir?

Do Imóvel:

• Matrícula do imóvel, certidão atualizada de ônus reais e certidão de inteiro teor.
• Certidão negativa de débito IPTU.
• Negativa de débito com o condomínio (quando apartamento).
• Certidões negativas do INSS e do ISS (quando imóvel novo).
• IPTU com parcelas pagas (do exercício).
• Taxa de Lixo.
• Três últimas contas de luz, água e gás.
• Habite-se (caso o imóvel seja novo).

Do Imóvel Rural:

• Matrícula do imóvel, certidão atualizada de ônus reais e certidão de inteiro teor.
• Cadastro atualizado do Incra.
• Os cinco últimos ITR (imposto territorial Rural) pagos.

Do Vendedor Pessoa Física:

• RG original e cópia.
• CPF original e cópia.
• Certidões negativas de tutelas curatelas e interdições.
• Certidão Negativa de Ações Cíveis e Família.
• Certidão Negativa de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais.
• Certidão Negativa da Justiça Federal.
• Certidão negativa da Justiça do Trabalho.
• Comprovante atualizado do estado civil.

Do Vendedor Pessoa Jurídica:

• CNPJ.
• Certidões negativas de 10 Cartórios de Protesto.
• Certidão Negativa de Ações Cíveis e Família.
• Certidão Negativa de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais.
• Certidão negativa da Justiça Federal.
• Certidão negativa de débitos (CND) - INSS.
• Contrato social e última alteração.
• Certidão de Quitação de Tributos Contribuições Federais (Internet).
• Certidão negativa de Falência e Concordata.
• Certidão negativa da Justiça do Trabalho

Nota importante: se o imóvel foi adquirido há menos de cinco anos, deverão ser apresentados os mesmos documentos dos proprietários anteriores.

É da inteira responsabilidade e risco do comprador abrir mão dos documentos acima relacionados, de conformidade com o disposto na LEI 7.433/85, DECRETO Nº 93.240/86 e parecer normativo da egrécia Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DOE de 17.01.86

Atenção: Devido às peculiaridades que envolvem algumas propriedades situadas no Guarujá, mais especificamente em terrenos de marinha, torna-se indispensável conferir a situação do Laudêmio.

As despesas com a obtenção das certidões, são obrigações pagas por quem está vendendo o imóvel.

A Guarujá Imóveis, providência toda a documentação necessária, aqui na cidade, para concretizar a compra ou venda do seu imóvel, com rapidez, tranqüilidade e total segurança.

Conte conosco nesse processo.

 

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